Com o avanço da tecnologia e a popularização dos dispositivos móveis, a Justiça do Trabalho tem cada vez mais recorrido a dados digitais como meio de prova – entre eles, os registros de geolocalização. Essa inovação tem se mostrado uma aliada importante para empresas que enfrentam demandas trabalhistas, especialmente quando o foco é a comprovação de horas extras ou jornada não registrada.

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A geolocalização é um recurso que permite identificar e localizar a posição geográfica de pessoas, detendo como base a localização coordenadas via satélite emitidas por sinais de internet ou radiofrequência de um aparelho celular.

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Embora inicialmente cercada de dúvidas jurídicas e receios quanto à privacidade, a utilização da geolocalização vem ganhando espaço e reconhecimento nos tribunais. Um marco relevante nessa trajetória ocorreu em maio de 2024, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, autorizou o uso de dados de localização para comprovar a jornada de trabalho de um bancário, em um processo movido contra a instituição financeira. A decisão destacou que, desde que respeitados critérios de necessidade, autenticidade, legalidade, adequação e proporcionalidade, o uso desses dados não viola garantias constitucionais como o sigilo das comunicações.

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É fundamental ressaltar que, embora poderosa, essa prova deve ser usada com responsabilidade. O ideal é que ela seja restrita aos períodos diretamente relacionados aos fatos discutidos na ação, garantindo a preservação da intimidade das partes envolvidas. A adoção de medidas como o sigilo dos dados e a delimitação temporal do conteúdo analisado são essenciais para evitar abusos e garantir a admissibilidade da prova. Ou seja, o magistrado não visualiza dados de localização fora do expediente alegado, nem tem acesso a conversas, mensagens ou gravações, garantindo o respeito à privacidade do colaborador.

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O acesso a geolocalização é uma medida cautelar de natureza probatória, cabendo à autorização do Poder Judiciário. Dentre as ferramentas mais importantes nesse cenário, destaca-se o sistema Veritas, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). O sistema permite analisar, organizar e apresentar de forma clara informações de geolocalização coletadas de operadoras de telefonia ou do Google Takeout, facilitando sua aplicação no processo judicial. 

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Apesar do uso da geolocalização ser cada vez mais aceito nos tribunais, ainda há debates internos na Justiça do Trabalho. Alguns ministros defendem que a prova digital deve ser subsidiária, ou seja, usada como complemento e não como única base para decisão.

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Por isso, o ideal é integrar a geolocalização com outras provas disponíveis. O uso ético e estratégico de dados digitais, especialmente os de localização, pode ser determinante na resolução de conflitos trabalhistas.

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